O Grupo de Trabalho da Segurança coordenado pelo vice-governador José Paulo Cairoli, a pedido do governador José Sartori, concluiu seu trabalho e decidiu pelo chamamento de dois mil aprovados no concurso público da Brigada Militar (BM). O mesmo ocorrerá com os 661 aprovados para Polícia Civil (PC). Também serão investidos R$ 166,9 milhões em novos investimentos na Segurança Pública, até o início de 2018. A nomeação de mais policiais e os recursos que serão aplicados são algumas das ações do pacote de medidas da segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública, lançado nesta quinta-feira (30) em ato no Palácio Piratini.

Além da ampliação do efetivo, o plano inclui pagamento de horas extras e diárias, realização de novos concursos para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Instituto-Geral de Perícias (IGP), investimentos no reaparelhamento dos órgãos de segurança e a reestruturação do sistema penitenciário com a geração de novas vagas prisionais.

Pacote da Segurança

O Grupo foi composto pelos secretários da Segurança Pública, Wantuir Jacini; da Casa Civil, Márcio Biolchi, e Geral de Governo, Carlos Búrigo, além de  representantes da Brigada Militar, Polícia Civil, IGP, Susepe e Bombeiros. Foram dezenas de reuniões que apontaram uma série de medidas a serem adotadas dentro do pacote da Segurança. “Analisamos a atual situação da Segurança no RS e as melhores alternativas que pudessem ser adotadas, dentro da nossa realidade financeira. O que definimos foram ações realistas”, definiu o vice-governador. “A burocracia pública incomoda e o governo está mudando o que é possível, com gestão, para melhor atender a sociedade”, acrescentou.

O trabalho foi encaminhado ao governador que o referendou. "Nossa vontade era ter anunciado esta segunda fase muito antes, com medidas ainda mais abrangentes e profundas. Seria o ideal. Mas fomos ao limite do possível e do responsável até aqui. Essa diferença entre o ideal e o possível tem o tamanho da defasagem da estrutura do Estado", afirmou o governador José Ivo Sartori.

Plano de Segurança

O secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, apresentou a segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública. Jacini afirmou que as ações são baseadas em informações coletadas pela inteligência policial e têm o foco nas 19 cidades com os maiores índices de criminalidade. “São nestes municípios que ocorrem 85% dos crimes que mais impactam na vida da sociedade, os crimes contra a vida e o patrimônio”, afirmou. Jacini também fez um balanço das ações dos 18 meses da primeira fase do plano de segurança.

Todos os concursados da BM e da PC serão chamados e farão cursos de formação em três etapas. Entre agosto e dezembro deste ano, a PC formará 221 agentes e a BM 530, entre agosto de 2016 e fevereiro de 2017. Na segunda etapa, em 2017, a BM formará 770 PMs entre janeiro e julho e a PC, 220 policiais de janeiro e junho. E na última serão 220 agentes da PC (julho a novembro) e de 700 PMs, entre julho de 2017 e janeiro de 2018. O investimento é de R$ 67,6 milhões.

Concurso do IGP e da Susepe

O governo fará concurso para o IGP, em caráter emergencial, para provimento de 106 vagas. Serão 36 para técnicos, 35 para peritos e 35 para médicos legistas. O investimento na seleção e na formação será de R$ 3,09 milhões. Também será autorizado, em 2016, concurso para 700 novos agentes penitenciários da Susepe.

Diárias e horas extras

De junho a dezembro de 2016, o governo investirá R$ 52,2 milhões em horas extras e diárias para a Segurança Pública. O aporte duplica as ações da Operação Avante, amplia as operações da PC e a Operação Desmanche, que chegará ao interior.

Investimentos

O governo investirá R$ 30.575.800,00 na reestruturação e no reaparelhamento dos órgãos de Segurança Pública até dezembro de 2016. Os valores, direcionados em caráter extraordinário, estão destinados a aquisição de novas viaturas, armamento, munição e EPI (equipamento de proteção individual). O aporte será: R$ 14,8 milhões para BM, R$ 5,06 milhões para PC, R$ 6,1 milhões para Susepe e R$ 4,6 milhões para IGP.

Reestruturação do Sistema Penitenciário

Reduzir o déficit de vagas prisionais é um dos principais objetivos. A intenção é trocar imóveis do Estado sem uso por obras nas penitenciárias ou por novas casas prisionais.

Paulo Ricardo Fontoura/GVG com informações da Ascom SSP