As estruturações de programas de concessões e de parcerias público-privadas foram o foco do debate no 4º Fórum Nacional das Parcerias Público-Privadas e Concessões, que ocorreu nesta quinta-feira (21), na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).

Promovido pelo MP-RS, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), da Marcino Fernandes Rodrigues Advogados & Consultores em Governança Sustentável, e em conjunto com o Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a temática desta edição do fórum foi “como estruturar programas passo a passo para as prefeituras e estado com segurança jurídica”.

O vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, participou da abertura do evento, ressaltando a importância da união entre os poderes para o avanço da pauta, e o anúncio do programa RS Parcerias, que será lançado na próxima segunda-feira (25). "Vamos apresentar os ativos passíveis de parcerias e apresentar os estudos das rodovias RSC-287, ERS-324, rodoviária de Porto Alegre e Zoológico de Sapucaia", afirmou.

Segundo o presidente do Fórum, Marcino Fernandes Rodrigues, um dos principais objetivos do encontro é garantir “a viabilidade de programas e projetos de concessões de PPPs ao Estado e municípios.” Rodrigues foi adiante: “Essa troca de experiências é fundamental para que possamos ter uma visão mais realista de como podemos trabalhar com concessões e parcerias público-privadas no nosso Estado. Sem PPPs, sem concessão, dificilmente o Rio Grande do Sul irá conseguir cobrir as necessidades de investimentos em iluminação pública, saneamento, segurança e tantas outras áreas. Quem ganha com isso é a sociedade gaúcha”.

O procurador-geral de Justiça do RS Fabiano Dallazen disse que uma das principais preocupações do Ministério Público na institucionalização deste tipo de relação é oferecer “padrões mínimos de segurança jurídica”. Para Dallazen, “do administrador se exige equilíbrio perfeito entre ousadia e prudência, arrojo e responsabilidade. Ao gestor, precisamos oferecer padrões mínimos de segurança jurídica. Dos órgãos de controle, dentre eles o Ministério Público, reclama-se o alinhamento de critérios e uma coerência sistêmica no exercício de suas funções fiscalizatórias. Não podemos exigir um padrão aqui e outro acolá."

Representando a Secretaria de Governança e Gestão (SGGE), o diretor do Departamento de Concessões e PPPs da secretaria, Rafael Ramos, foi um dos palestrantes do evento. Em sua fala, Ramos demonstrou as etapas do projeto que resultaram na aprovação das concessões pelo Conselho Gestor do Estado. "A importância do governo ter um departamento, um núcleo formado por técnicos para trabalhar o tema garante uma segurança jurídica e demonstra o interesse da gestão pública sobre parcerias", explicou.

O secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Rodrigo Lorenzoni, comentou a relevância das parcerias para os municípios. “Casos e perspectivas de sucesso foram apresentados no evento de hoje e só mostraram como as parcerias público-privadas ajudam os municípios a crescer economicamente. As PPPs podem ser fontes de desenvolvimento econômico e melhoria na prestação de serviços públicos. É disso que nosso Rio Grande precisa.”

Também esteve presente o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior.

Modelagem da PPP da Corsan

O projeto de Parceria Público-Privada (PPP), desenvolvido pela Corsan, para operação e manutenção de sistemas de esgotamento sanitário por 35 anos, em nove cidades da Região Metropolitana, foi o tema da apresentação realizada pelo diretor-geral da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marcelo Spilki.

O valor do investimento da Sociedade de Propósito Específico (SPE), a ser constituída, será de R$ 1,75 bilhão. A parceria pretende universalizar os serviços, com execução de obras de infraestrutura, expansão e melhorias dos sistemas de esgoto. O valor total da PPP é de R$ 9,1 bilhões.

Spilki explica que se trata de uma concessão administrativa, com a contraprestação paga à concessionária vinculada ao seu desempenho, o que gera maior eficiência ao modelo. “Como resultado, teremos uma qualidade melhor na água, pessoas satisfeitas e a Corsan se mantendo pública. PPP não é uma privatização, mas sim um contrato administrativo."

A opção pela Região Metropolitana para a realização da parceria ocorreu por se tratar de uma área de maior densidade populacional, com rios poluídos. Em 2016, ano da modelagem da PPP, os municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão, juntos, somavam 1,5 milhão de habitantes, com 24% de esgoto tratado. “O projeto prevê, em 11 anos, chegar a 87,3% do esgoto tratado. Vamos ter um salto de atendimento muito grande. Velocidade que certamente não seria alcançada de outra forma”, disse o diretor.

Texto: Júlia Soares/GVG
Edição: André Malinoski/Secom